Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2006 Lei nº 254 Oganização Administrativa 05/09/2019 Ver Arquivo
2005 Lei N° 239/2005 EMENTA: Concede aumento de salários aos Profissionais do Magistério. 19/12/2023 Ver Arquivo
2001 Lei N° 219/2001 Dispõe sobre o Plano de Carreira do magistério público municipal, revoga as Leis 181/98 e 182/98 e dá outras providências. 19/12/2023 Ver Arquivo
1998 LEI Nº 181/98 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, ACESSO E CARREIRA DOS SERVIDORES 15/07/2019 Ver Arquivo
1997 Lei N° 174 Cria Cargo em Comissão e Cargo e/ou Funções e fixa seus vencimento 29/08/2019 Ver Arquivo
1997 Lei N° 175 INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/08/2019 Ver Arquivo
1997 Lei N° 176 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 29/08/2019 Ver Arquivo
1991 LEI Nº 120/91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15/07/2019 Ver Arquivo
1990 Lei nº 101/90 DELIMITA A ZONA URBANA DA CIDADE DE BOM JESUS 15/07/2019 Ver Arquivo
1990 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Ano I – Número: 01 Bom Jesus/RN, 11 de fevereiro de 2009 – Quarta - feira 20/02/2020 Ver Arquivo