| 2022 |
Lei N° 454/2022 |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos e seus respectivos salários, amplia o quantitativo de vagas existentes, autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de cargos no Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Poder Executivo do Município de Bom Jesus/RN, e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 455/2022 |
Altera a Lei Municipal nº 364/2017 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jesus/RN, e adota outras providências |
28/07/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 456/2022 |
INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de BOM JESUS/RN (Refis Municipal) para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 457/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências |
28/07/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 458/2022 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2022 |
Lei Complementar N° 005/2022 |
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Bom Jesus, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão e efetivos, funções gratificadas e dá outras providências |
28/07/2023 |
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| 2021 |
Lei N° 414/2021 |
Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Programa de Ajuda de Custo para Exames, Medicamentos e deslocamento de usuários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2021 |
Lei N° 415/2021 |
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 410/2020, e dá outras providências |
28/07/2023 |
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| 2021 |
Lei N° 416/2021 |
Altera a Lei nº 254/2006 e dispõe sobre a investidura em Funções Gratificadas, a concessão de Gratificação por Merecimento na Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências. |
28/07/2023 |
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| 2021 |
Lei N° 417/2021 |
LEI DE INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DA COVID-19: Dispõe sobre valores para acompanhamentos a Pacientes com suspeita ou confirmados na COVID-19 vinculados a Atenção Primária, no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências |
28/07/2023 |
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