Ano	Título	Descrição	Data de Publicação	Visualizar
2016	LEI N° 356	DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA CRIAÇÃO DA LOA DE 2017	05/09/2019	Ver Arquivo
2016	LEI N° 357	SUBSÍDIOS VEREADOR	05/09/2019	Ver Arquivo
2016	LEI N° 359	ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2013	05/09/2019	Ver Arquivo
2016	Lei N° 352/2016	“Institui a semana do Bebê no município de Bom Jesus e da outra providência”.	21/08/2020	Ver Arquivo
2016	Lei N° 353/2016	Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Plano Municipal pela Primeira Infância para o município de Bom Jesus/RN.	21/08/2020	Ver Arquivo
2016	Lei N° 358/2016	Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.	21/08/2020	Ver Arquivo
2015	LEI N° 343	Crédito Especial da Educação	05/09/2019	Ver Arquivo
2015	LEI N° 344	PMAQ	05/09/2019	Ver Arquivo
2015	LEI N° 345	Contratação Temporária - 2015	05/09/2019	Ver Arquivo
2015	LEI N° 346	Conselho Tutetar	05/09/2019	Ver Arquivo