Ano	Título	Descrição	Data de Publicação	Visualizar
2018	Lei N° 379/2018	Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências	23/07/2020	Ver Arquivo
2018	Lei N° 380/2018	Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos profissionais do Magistério Público do Município de Bom Jesus.	23/07/2020	Ver Arquivo
2018	Lei N° 381/2018	Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no município de Bom Jesus/RN, dá outras providencias.	23/07/2020	Ver Arquivo
2018	Lei N° 382/2018	Regulamenta a concessão de uso particular de Quiosques e Boxes públicos e dá outras providências	23/07/2020	Ver Arquivo
2018	Lei N° 383/2018	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bom Jesus - SUAS/BJ e dá outras providências.	23/07/2020	Ver Arquivo
2018	Lei N° 384/2018	Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017 e dá outras providências.	23/07/2020	Ver Arquivo
2018	Lei N° 385/2018	Dispõe sobre a autorização para transferência financeira à Associação dos Agricultores e Apicultores de Bom Jesus, conforme especifica e dá outras providências.	23/07/2020	Ver Arquivo
2018	Lei N° 387/2018	Autoriza o Poder Executivo a alienar bens e dá outras providências.	23/07/2020	Ver Arquivo
2018	Lei N° 388/2018	Dá nova redação a Lei N° 205/2001 de 04.06.2001, "Que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	23/07/2020	Ver Arquivo
2018	Lei N° 386/2018	Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019	13/08/2020	Ver Arquivo