| 2025 |
Lei N° 498/2025 |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores públicos municipais no âmbito do Município de Bom Jesus/RN. |
31/03/2025 |
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| 2025 |
Lei N° 499/2025 |
Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências. |
31/03/2025 |
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| 2025 |
Lei N° 500/2025 |
Dispõe sobre a atualização dos anexos I, II e V constantes na Lei Municipal n. 4442022 que trata da atualização dos anexos da |
31/03/2025 |
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| 2024 |
Lei Complementar 07/2024 |
Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Bom Jesus, a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. |
12/02/2025 |
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| 2024 |
Lei Complementar 08/2024 |
Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição Econômica para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública – CIP, em conformidade com o disposto no art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e dá outras providências. |
12/02/2025 |
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| 2024 |
Lei N° 481/2024 |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial mínimo para servidores públicos municipais efetivos e temporários no ambito do Município de Bom Jesus/RN a partir de 1º de Janeiro de 2024, e dá outras providências. |
12/02/2025 |
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| 2024 |
Lei N° 482/2024 |
Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências |
12/02/2025 |
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| 2024 |
Lei N° 482/2024 |
Dispõe sobre formas de financiamento do PASSIVO ATUARIAL do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BOM JESUS, altera a Lei Municipal nº 471, de 11 de outubro de 2023 e dá outras providências. |
31/03/2025 |
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| 2024 |
Lei N° 484/2024 |
Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS e demais providências na forma da Lei. |
31/03/2025 |
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| 2024 |
Lei N° 485/2024 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NOPROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DOCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIODA ASSOCIAÇÃO |
31/03/2025 |
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