LEIS


 
 
Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2009 Lei N° 277 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária anual para o exercício de 2010 29/08/2019 Ver Arquivo
2009 Lei N° 278 Institui os conselhos escolares 29/08/2019 Ver Arquivo
2009 Lei N° 279 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 29/08/2019 Ver Arquivo
2009 Lei N° 281 Dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 29/08/2019 Ver Arquivo
2009 Lei N° 282 CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO 05/09/2019 Ver Arquivo
2009 LEI N° 283 ME e EPP 05/09/2019 Ver Arquivo
2009 LEI COMPLEMENTAR Nº 001 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Bom Jesus. 05/09/2019 Ver Arquivo
2006 Lei nº 254 Oganização Administrativa 05/09/2019 Ver Arquivo
2005 Lei N° 239/2005 EMENTA: Concede aumento de salários aos Profissionais do Magistério. 19/12/2023 Ver Arquivo
2001 Lei N° 219/2001 Dispõe sobre o Plano de Carreira do magistério público municipal, revoga as Leis 181/98 e 182/98 e dá outras providências. 19/12/2023 Ver Arquivo