| 2023 |
Lei N° 480/2023 |
INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
19/12/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2023 |
Lei Complementar 06/2023 |
Dá nova redação ao artigo 2°, §2°, e aos 13, 14, 15 e 16 da Lei Complementar n° 003/2021, altera o Anexo Único e dá outras providências. |
19/12/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 439/2022 |
Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município para com o RPPS e para com o RGPS, nos termos da EC nº 113/2021 e dá outras providências. |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 440/2022 |
Dispõe sobre o Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 441/2022 |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos, contratos temporários, e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RN e dá outras providências. |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 442/2022 |
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 404.872,38 (quatrocentos e quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos), em favor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para atender a programação que especifica. |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 443/2022 |
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, aos Microempreendedores Individuais, aos artesãos, produtores rurais e agricultores familiares pelo município de BOM JESUS, revoga a Lei Municipal nº 283 de 2009 e dá outras providências. |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 444/2022 |
Dispõe sobre a atualização dos anexos da Lei 345/2015 - que trata da contratação temporária de pessoal para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 445/2022 |
Dispõe sobre alteração do Programa Municipal de Ajuda de Custo para Exames, Medicamentos, Equipamentos, Órteses, Próteses e deslocamento de usuários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
| 2022 |
Lei N° 446/2022 |
Revoga a Lei nº 406/2020, e dá outras providências. |
28/07/2023 |
Ver Arquivo
|
