Setor: Assistência Social.
Publicada: 21/04/2022
Se você tem entre 16 e 18 anos ainda não fez seu título de eleitor, agora é a hora!
O NUCA, em parceria com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus, e a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, vai realizar um mutirão para fazer o documento.
A ação faz parte dos desafios a serem realizados para a certificação do Selo UNICEF 2021/2024 no município, com o objetivo de incentivar a emissão do documento e possibilitar que esses jovens exerçam o direito adquiridode participar dos processos eleitorais, além da importância do título de eleitor para o exercício da cidadania.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011