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Publicada: 26/06/2019
Prefeitura de Bom Jesus, através do prefeito Clécio Azevedo, decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município, no próximo dia 3 de novembro, em virtude do feriado do Dia de Finados, 2 de novembro.
O “caput” deste artigo não se aplica às atividades essenciais e indispensáveis do setor público, tais como hospital que atenderá em regime de plantão, limpeza pública, segurança e outras assim consideradas.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011