LEIS


 
 
Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2016 LEI N° 356 DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA CRIAÇÃO DA LOA DE 2017 05/09/2019 Ver Arquivo
2016 LEI N° 357 SUBSÍDIOS VEREADOR 05/09/2019 Ver Arquivo
2016 LEI N° 359 ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 327/2013 05/09/2019 Ver Arquivo
2016 Lei N° 352/2016 “Institui a semana do Bebê no município de Bom Jesus e da outra providência”. 21/08/2020 Ver Arquivo
2016 Lei N° 353/2016 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Plano Municipal pela Primeira Infância para o município de Bom Jesus/RN. 21/08/2020 Ver Arquivo
2016 Lei N° 358/2016 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 21/08/2020 Ver Arquivo
2015 LEI N° 343 Crédito Especial da Educação 05/09/2019 Ver Arquivo
2015 LEI N° 344 PMAQ 05/09/2019 Ver Arquivo
2015 LEI N° 345 Contratação Temporária - 2015 05/09/2019 Ver Arquivo
2015 LEI N° 346 Conselho Tutetar 05/09/2019 Ver Arquivo